A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, reforçou pedido ao Supremo Tribunal Federal para a execução imediata da pena aplicada ao senador Ivo Cassol, de Rondônia, e também a Erodi Antônio Matt e a Salomão da Silveira.
Eles foram condenados em 2013 pela prática de crimes de licitação por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. Em dezembro do ano passado, o Plenário do STF acolheu recursos das defesas e reduziu a pena a quatro anos de detenção e a pagamento de multa.
A PGR argumenta que a medida está de acordo com a atual orientação jurisprudencial do STF e que a competência para a execução das sentenças é da Suprema Corte.
Sobre a pena de Ivo Cassol, Raquel Dodge pondera que, apesar do seu endereço residencial ser em Rolim de Moura, em Rondônia, o réu exerce mandato de senador da República em Brasília; e propõe que seja delegado o acompanhamento da pena ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Como a pena de quatro anos foi convertida em prestação de serviços, Dodge pede que eles sejam prestados no Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sete horas semanais, na mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
Fonte: EBC
