Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Flavinho: O aumento impõe aos consumidores finais um contrato excessivamente oneroso
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do dia 17 de outubro de 2017, que autorizou a empresa Bandeirante Energia S.A a promover reajuste médio de 24,37% nas tarifas, que impactará 19 cidades da Região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo.
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 814/17, do deputado Flavinho (PSB-SP). “O aumento tarifário se revela abusivo diante do seu percentual expressivo, deixando de considerar que não houve aumento na capacidade contributiva das pessoas que serão impactadas com a alteração das tarifas de consumo para a energia elétrica”, disse o parlamentar. Ele destaca que a inflação nos últimos 12 meses foi de 2,53%.
Para os consumidores residenciais, o reajuste médio será de 22,59% e para a indústria o aumento será em média de 27,31%. Os municípios atendidos pela empresa são Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Potim, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté e Tremembé.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.