O Distrito Federal passou a integrar, neste mês, o site do cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo. Com o portal, empresas e trabalhadores do setor em Brasília recebem mais visibilidade.
O site do Cadastur tem duas áreas de atendimento. Uma delas é para as empresas, que podem fazer o cadastro eletrônico. Basta apresentar dados de pessoa física e selecionar a atividade em que atua.
A outra é para os turistas, que preenchem dois de três campos de busca para encontrar uma lista de empresas que fornecem o serviço procurado.
O sistema é feito pelo Ministério do Turismo em parceria com órgãos oficiais do setor em todas as unidades da Federação — em Brasília, é a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer.
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Antes, para se cadastrar, era preciso ir pessoalmente à Diretoria de Cadastramento e Fiscalização Turística da Secretaria Adjunta de Turismo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Segundo a pasta, a vantagem do Cadastur para as empresas é que ele cria um novo canal de contratação pela administração pública. Além disso, permite a participação em programas de qualificação da área e abre espaço para participação de eventos do Ministério do Turismo.
Cadastro obrigatório para algumas empresas é fiscalizado
Para algumas empresas, o registro é obrigatório. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e poderá ser autuado pelos órgãos de controle. A fiscalização é responsabilidade do Ministério do Turismo.
As empresas que têm obrigatoriedade são de:
- Acampamento turístico
- de turismo
- Guia de turismo
- Meios de hospedagem
- Organização de eventos
- Parque temático
- Transporte turístico
O cadastro é facultativo para:
- Apoio ao turismo náutico
- Café e bar
- Casas de espetáculos
- Centros de convenções
- Infraestrutura de eventos
- Locadoras de veículos
- Parques aquáticos
- Restaurantes
Caso a empresa fora de validade não regularize a situação depois de ser autuada, pode ser penalizada com multa de até R$ 854 mil.
Edição: Marina Mercante