O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou nesta quarta-feira (24) a condenação do ex-presidente Lula. Os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 decidiram, por unanimidade, que havia provas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex em Guarujá (SP). Além de manter a decisão do juiz Sergio Moro pela condenação, os magistrados aceitaram o pedido do Ministério Público Federal para aumentar a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
A decisão unânime limita a possibilidade de recursos nessa mesma instância. Cabem apenas contestações formais – os embargos declaratórios – que não revertem a condenação. Ao final desses recursos, Lula poderá ser preso. A decisão também tem efeitos políticos, pois a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis pessoas condenadas em decisões colegiadas em processos criminais. O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que isso não impede o registro da candidatura e que Lula vai continuar na disputa eleitoral e se defendendo na Justiça. Já o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) acredita que não há chances reais de Lula conseguir reverter as condenações e viabilizar sua candidatura à Presidência da República. Mais informações com o repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.