Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e produtos derivados de tabaco.
O projeto (PL 9214/17) vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destaca que estudo da Aliança de Controle do Tabagismo mostra que o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhões nesse mesmo ano.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.