A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos instalou um posto de atendimento no Ganha Tempo do bairro CPA 1, em Cuiabá, para cadastro e emissão da Carteira Individual de Visitante (CIV) em unidades prisionais da capital.
Para solicitar a carteira a pessoa deve constar no rol de visitantes cadastrado pelo custodiado, conforme a unidade em que ele está detido. O rol de visitantes é emitido pela unidade prisional e assinado pelo reeducando. Após a entrada no pedido da CIV, o prazo para emissão do documento é de 15 dias.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, explica que o posto de atendimento foi criado para facilitar o atendimento aos familiares que necessitam fazer o documento de visitante. “Além de facilitar para o cidadão, concentraremos posteriormente toda a demanda de visitantes da capital em um único local”.
Os documentos necessários para a confecção da carteira são: cópias simples de carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor; comprovante de residência em nome do titular – faturas de energia, água ou telefone (se não tiver o comprovante em nome do titular, deve levar declaração de residência autenticada em cartório pelo titular da conta); certidão negativa autenticada de antecedentes criminais de 1º Grau – TJMT; certidão negativa autenticada de antecedentes criminais da 1ª Região – TRF1; duas fotos 3×4 recentes e iguais; cônjuge deve apresentar certidão de casamento ou de união estável registrada em cartório e com duas testemunhas com firma reconhecida; para crianças deve ser apresentada certidão de nascimento, comprovante de residência da mãe ou pai e cópia de RG da mãe.
O posto de atendimento do Sistema Penitenciário funciona das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. O Ganha Tempo do CPA é resultado de um novo modelo que tem como objetivo proporcionar à população qualidade de atendimento, conforto, eficiência e rapidez, prestando, inicialmente, mais de 84 serviços no local, por 15 parceiros, entre órgãos municipais, estaduais e federais, além de concessionárias de serviços públicos.