Criadas pela Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998, as Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições privadas, sem fins lucrativos, atuam em parceria público-privada para gerenciar serviços de saúde oferecidos pelo Estado com o objetivo de oferecer mais qualidade e eficiência no serviço para a população.
Algumas vantagens do modelo são facilmente identificadas. A administração de uma unidade de saúde, por exemplo, necessita de uma gestão eficaz que garanta qualidade, produtividade, excelência no atendimento e no uso dos recursos financeiros, humanos e materiais.
Como as Organizações Sociais de Saúde não são submetidas às normas que regulam a gestão de recursos, orçamento e finanças, compras e contratos da administração pública, consegue fugir dos ritos burocráticos que tanto dificultam a boa gestão no serviço público.
No novo modelo, Estado abre mão apenas da administração da unidade de saúde (Foto: Arquivo Secom)
É importante ressaltar que na gestão compartilhada, o Estado abre mão apenas da administração da unidade de saúde. A administração pública define em contrato as metas que devem ser alcançadas pela gestão da unidade de saúde. Caso a OSS não cumpra essas metas, o repasse financeiro é suspenso ou reduzido.
As Organizações Sociais precisam prestar contas por meio de relatórios gerenciais com dados de atendimentos, investimentos, melhorias, entre outros indicadores financeiros, de qualidade e produtividade para a Secretaria Estadual de Saúde.
No Acre, se inicia um processo de discussão para a implantação de uma gestão compartilhada no Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb).
Rui Arruda, secretário adjunto de Planejamento e Gestão da Sesacre, explica a iniciativa. “Com o objetivo de melhorar cada vez a qualidade dos serviços em saúde, fomos conhecer experiências desse tipo de gestão compartilhada. Estivemos em Goiás, onde existem os melhores resultados desse tipo de parceria.”
Arruda esclarece ainda que a possibilidade ainda está sendo estudada, e rechaça algumas informações equivocas. “O primeiro ponto é que não é uma terceirização. Caso aconteça, o Huerb continua sendo do governo, atendendo pelo SUS, com toda a população tendo acesso de forma gratuita. Apenas a gestão da unidade passa para a OSS.”
O secretário adjunto de Saúde também menciona as especulações sobre os servidores públicos que prestam serviço no hospital. “Caso a gente opte por essa alternativa, os funcionários não terão nenhum tipo de prejuízo. Os que são de carreira vão continuar exercendo suas funções, sem perda de nenhum benefício”, enfatiza.