Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar a prática na regulação dos efeitos do divórcio para preservar a boa convivência entre o casal que se separa.
De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), a mediação já é uma prática reconhecida pela comunidade jurídica brasileira. Ele informa que o método se fundamenta em uma cultura de paz e, nesse sentido, se diferencia da conciliação que, segundo o deputado, apenas promove a “mera pacificação dos conflitos”.
No processo de mediação familiar, uma terceira pessoa (neutra e qualificada) atua como facilitadora para a solução dos conflitos do casal. As resoluções, contudo, não são propostas pelo mediador, estas devem ser feitas pelas próprias partes. Já no método de conciliação, quem atua como conciliador propõe os acordos com as medidas mais adequadas ao casal.
O projeto, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002), foi analisado em duas comissões na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a mediação familiar possibilita a preservação de direitos, visto que as partes chegam à solução dos conflitos por comum acordo.
A matéria aguarda a designação de um relator na CCJ e também deverá ser votada em Plenário. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Se o projeto for modificado pelos senadores retornará para análise da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)