A Agência Nacional de Águas (ANA) está promovendo uma audiência pública não presencial para recolher contribuições para a elaboração de dois manuais relacionados ao Projeto de Integração do São Francisco, o Manual de Contabilidade e o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados.
Os interessados têm até as 18h da próxima sexta-feira (2) para participar, por meio do Portal de Audiência Pública da ANA ou do serviço de e-Protocolo.
No portal também estão disponíveis as minutas dos dois documentos, preparadas para indicar as sugestões a serem recebidas durante a audiência pública, aberta em 4 de dezembro do ano passado.
Codevasf
De acordo com a ANA, o Manual de Contabilidade contém, por exemplo, as formas de fiscalização contábil a serem adotadas pela agência e as informações contábeis solicitadas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados vai definir critérios e procedimentos para registro e controle dos ativos do Projeto de Integração do São Francisco para gestão adequada desses bens.
Segundo a ANA, a Codevasf receberá a infraestrutura do projeto pronta para utilização, sendo responsável pela operação e manutenção. Os ativos imobilizados não serão registrados no balanço patrimonial da companhia. Entretanto, ela que deverá realizar o seu controle patrimonial.
É atribuição da ANA regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, como os interestaduais (situação do rio São Francisco), transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos da União. Também cabe à ANA disciplinar a prestação desses serviços e fixar padrões de eficiência.
Em caso de dúvidas sobre a audiência, os interessados podem enviar e-mail para [email protected].
*Com informações da ANA
Edição: Armando Cardoso