O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, esta semana, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para apresentar justificativa para a mudança na data da tabela do Campeonato Maranhense, explicitando e comprovando o real motivo para o adiamento da partida entre o Santa Quitéria e o Sampaio Corrêa, válido pela segunda rodada do Campeonato Maranhense de 2018, do dia 28 de janeiro para 10 de fevereiro. A notificação foi motivada depois de denúncias recebidas pelo Procon/MA.
“Notificamos, também, para que a FMF comprove que houve obediência aos requisitos previstos no Regulamento Geral das Competições – 2018 da CBF, para adiamento da partida e que não haverá qualquer prejuízo aos torcedores/consumidores e para os clubes participantes da competição maranhense de futebol,” explicou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
A Federação deverá apresentar resposta no prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. A recusa do cumprimento caracteriza crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para imposição de sanções administrativas, além de outras providências cabíveis.
Denúncia
Caso o consumidor se sinta lesado, deve formalizar sua reclamação por meio do site do Procon/MA, aplicativo ou nas unidades fixas de atendimento.
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