A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresenta à sociedade mato-grossense a Consulta Pública sobre o uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF), que estará disponível para contribuições da sociedade entre os dias 30/01 e15/02 por meio do formulário digital neste link. Participe!
A Consulta Pública sobre o uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco tem por objetivo ampliar a discussão, dar publicidade e transparência, obter informações, opiniões e críticas da sociedade e embasar a tomada de decisão do poder público.
A regulamentação do uso público faz parte do plano de ação para implantar de forma efetiva a unidade e atende à cláusula sétima do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017, firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE). O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque.
Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, o capitão da PM Jean Holtz, o instrumento normativo regulamentará, em caráter provisório, o uso público do PESRF até a elaboração final do Plano de Manejo, visando especialmente disciplinar a visitação das cachoeiras e demais pontos turísticos tradicionalmente frequentados com o fim de evitar/minimizar a poluição oriunda da visitação desordenada.
Plano de ação
A demora de 20 anos para a implantação efetiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco gerou várias reuniões envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área, mas agora unifica esforços para a garantia da preservação ambiental e também da exploração sustentável dos recursos naturais da região.
Esses debates resultaram no TAC que prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.
Sobre o parque
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental.
Foi criada pelo decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997. Possui 158,6 mil hectares de extensão, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda. Faz divisa com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz, Bolívia, que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura.