As recentes alterações na legislação trabalhista ainda estão sendo assimiladas pelos trabalhadores e pelos empregadores. Por isso é importante ter em mãos uma publicação que reúna as leis do trabalho em um só volume. Publicado pelo Senado, o livro Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e normas correlatas cumpre esse papel. Além da CLT atualizada, a publicação inclui dispositivos constitucionais e outras normas.
A CLT foi estabelecida pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista até então existente. A publicação do Senado contém a reforma trabalhista sancionada no ano passado na forma da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, bem como as mudanças determinadas pela Medida Provisória 808/2017.
Foram modificados no ano passado 117 artigos da CLT. Entre as mudanças, está a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente.
Serviço
Editor: Senado Federal (Coordenação de Edições Técnicas)
Formato digital: EPUB e PDF
Valor: R$ 6
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)