Congresso realizou sessão solene de abertura do ano legislativo
A retomada do crescimento econômico e a reforma da Previdência Social foram os pontos principais da mensagem presidencial lida nesta segunda-feira (5) na sessão solene do Congresso Nacional que inaugurou o ano legislativo.
A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.
A mensagem do presidente da República, Michel Temer, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou indicadores econômicos considerados positivos no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-Brasil.
“Foram mais de R$ 142 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, afirma o texto da mensagem, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Violência e saúde
O texto faz um balanço das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Em relação à saúde, o Poder Executivo diz que melhorou a gestão, economizou em atividades-meio para investir na prestação de serviços ao cidadão, com aumento do número de médicos, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde da família e ampliação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.
Presidente do Senado, Eunício Oliveira (E), e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D), na chegada ao Congresso
Trabalho
Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirma Temer, na mensagem encaminhada ao Congresso.
Previdência
Para 2018, o governo defende a reforma da Previdência Social, lembrando que ela “responde à mudança demográfica do País” e “corrige distorções e injustiças” e destacando que a equipe econômica já fez concessões com base no texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
“O atual sistema é financeiramente insustentável e socialmente injusto, porque transfere recursos de quem tem menos para quem tem mais, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, argumenta a mensagem do Executivo.
Reforma tributária
Quanto à reforma tributária, a mensagem de Temer lembra que esse é outro ponto a ser tratado pelo Congresso neste ano com o objetivo de destravar a economia por meio da simplificação tributária.