Tânia Rêgo/Agência Brasil
Uma das propostas apresentadas na abertura do ano legislativo foi a criação de um Sistema Nacional Unificado de Segurança Pública
Na mensagem enviada ao Legislativo para a abertura dos trabalhos de 2018, o presidente Michel Temer colocou como uma das prioridades do governo o combate “firme e consistente” ao crime organizado, além da atuação efetiva para coibir a entrada de drogas e armas em território nacional.
A segurança pública também pontuou o discurso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que vem de um dos estados onde a violência assume proporções mais graves, o Rio de Janeiro. Ele afirmou que o tema precisa ser discutido de maneira transparente no Parlamento.
Mas foi o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que colocou o assunto no centro do seu pronunciamento. O senador pelo Ceará, estado que enfrenta uma onda de homicídios neste início de 2018, propôs a criação de um Sistema Nacional Unificado de Segurança Pública. Além disso, sugeriu rapidez nas reformas dos códigos Penal e de Processo Penal, e também da Lei de Execuções Penais.
O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), diz que a unificação do sistema de segurança é um dos projetos que já estão sendo examinados pelo Congresso. O pacote inclui ainda propostas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento e de mudanças no sistema prisional. O deputado afirma que a criminalidade é resultado, entre outras coisas, da ausência do poder público nas áreas mais carentes das grandes cidades.
“Quando o Estado não chega no morro, quem é que acolhe o filho do pedreiro? É o traficante. Mas faltou o quê? Faltaram as políticas públicas lá no morro. Então o traficante apoia o filho daquele pedreiro, e aquele pedreiro, aquele homem trabalhador, que não tem condições de comprar um tênis para aquele filho, que não tem condições de dar uma educação àquele filho, o traficante vai, dá pra ele um dinheiro três, quatro, cinco vezes maior do que o salário do pai, pra descer o morro, levar uma droga e entregar no asfalto”, disse Fraga.
Inteligência
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o debate sobre segurança é urgente, mas ele critica o modo como o tema é discutido na Câmara, priorizando o aumento de punições em detrimento das políticas públicas.
“Se você não enfrentar o problema da segurança pública, que é uma preocupação de todos os brasileiros e brasileiras, com recursos para gerar empregos, distribuir renda, quebrar desigualdades, investir em educação pública e saúde pública e um sistema de segurança baseado na inteligência e não só na violência, então nós não vamos ter soluções”, afirmou Valente.
Outras sugestões contidas no discurso do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram a discussão da proposta de emenda à Constituição que reorganiza as forças policiais e dos projetos que vedam o contingenciamento de recursos para a área de segurança. Ele falou também sobre a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e na construção de colônias penais agrícolas.