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Devido à falta de quórum porque vários partidos entraram em obstrução, a sessão do Plenário que estava em andamento foi encerrada. Em seguida, o deputado Carlos Manato (SD-ES), na Presidência dos trabalhos, iniciou nova sessão.
Estava em votação um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
A reprogramação implicará a suspensão das obrigações de investimentos e as multas.
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