Jane de Araújo/Agência Senado
Eunício Oliveira (ao microfone): será criada uma comissão mista extraordinária para deliberar sobre propostas de segurança pública
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta segunda-feira (5), na abertura dos trabalhos legislativos, que a prioridade dos senadores será a segurança pública. Ele defendeu um sistema unificado com a participação de todos os entes federativos para permitir a operação conjunta de todos os órgãos de segurança pública e de inteligência.
“A partir desta semana, vamos discutir a proposta do novo Código Penal que está no Senado Federal; discutir e votar a PEC que reorganiza as forças policiais da União e dos estados; e discutir e votar na Câmara e no Senado as propostas que vedam contingenciamento de recursos da área de segurança”, disse.
Comissão mista
Eunício Oliveira afirmou que será criada uma comissão mista extraordinária para deliberar sobre propostas de segurança pública que já tramitaram nas duas casas. Ele defendeu a aprovação de proposta que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e a construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo.
O presidente do Senado destacou ainda o trabalho da comissão de especialistas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para buscar soluções para a segurança pública do Brasil. “Essa comissão tem muito a contribuir na formulação das alternativas”, disse Eunício.
Reforma da Previdência
Eunício Oliveira também defendeu a aprovação de uma reforma do sistema previdenciário que acabe com privilégios, sem afetar agricultores, pessoas com deficiência ou aqueles que recebem apenas um salário mínimo. Pelo texto original, eles seriam afetados por mudanças no Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria rural. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já adiantou que esses pontos ficarão fora do texto que deverá ir a voto este mês.
“Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, como os agricultores e todos aqueles que dependam da Previdência para sobreviver. A extinção dos privilégios que desequilibram o sistema previdenciário tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança”, disse o presidente do Senado.