O Senado deve marcar, em breve, uma sessão temática para discutir o problema da segurança pública no país. O requerimento para a sessão foi feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aceito pelo presidente do Senado Eunício Oliveira. Durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (5), Eunício já havia apontado a segurança como tema prioritário dos trabalhos do Senado em 2018.
– Esse tema precisa ser colocado para a sociedade brasileira. Tem jeito, sim. Nós temos que tomar providências, porque a democracia não pode ficar inerte nesse jogo em que nós não sabemos o que vai acontecer. A democracia define regras e essas regras têm que ser cumpridas dentro da democracia – afirmou o presidente.
O requerimento de Tasso era para a Mesa Diretora, mas o pedido foi aceito de ofício pelo presidente do Senado, ou seja, sem a necessidade de deliberação. De acordo com Eunício, a sessão será marcada para após o Carnaval. Logo depois da sessão temática, o presidente pretende fazer uma sessão deliberativa e votar projetos ligados ao tema que estão na pauta.
Ao apresentar o requerimento, Tasso Jereissati disse que nunca esperou ver cenas como as das duas chacinas registradas em janeiro no Ceará. Para ele, é preciso convidar para a sessão os ministros da Justiça e da Defesa e o Secretário Nacional de Segurança Pública, para que esclareçam a situação da segurança não só aos senadores, mas a toda a população.
– É preciso uma explicação à grande maioria interessada em entender tudo o que está acontecendo, porque, para a maior parte da população, passa uma sensação de que no País a questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico – alertou.
Contingenciamento
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que algumas questões referentes aos estados não podem ser resolvidas pelo Senado, mas afirmou esperar que a Casa se concentre nas questões em que pode colaborar. Ela lembrou, ainda, que os recursos da área de segurança são frequentemente contingenciados.
– O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento no ano passado de quase 50%. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para compra de viaturas, fardamento, serviços de inteligência e até combustível, porque houve contingenciamento de recursos públicos – ressaltou.
A aprovação da proposta que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi cobrada também pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto está na pauta do plenário e já é tratado como prioridade pela Casa. Para Renan, é preciso vincular esses recursos à aplicação na segurança ou o governo sempre vai contingenciar.
– Enquanto perdurar essa crise, essa violência e essa criminalidade, nós precisamos vincular, sim, a utilização dos recursos desse fundo, mesmo que seja temporariamente – defendeu.
Aécio Neves defendeu a proibição de contingenciamento também para outros fundos ligados à segurança. Ele e Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) lembraram que é importante garantir recursos, mas também é essencial verificar como esses recursos são geridos.
Omissão
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apoiou o pronunciamento de Tasso e a decisão de Eunício de agendar a sessão temática. Para ele, o Brasil não pode mais se omitir no enfrentamento desse problema, que mata mais do que guerras pelo mundo.
– A cada ano estamos testemunhando a morte de aproximadamente 60 mil brasileiros, o que é mais do que vemos em qualquer guerra civil no planeta. O mundo não tem uma guerra que mate o que matamos neste país por ano, na questão da violência e da falta de segurança – lamentou.
José Agripino (DEM-RN), por sua vez, disse ter ouvido dos cidadãos do Rio Grande do Norte que a principal preocupação é a segurança pública. Para ele, os brasileiros estão apavorados com a falta de segurança e com a falta de ação dos governos para enfrentar o problema.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse considerar que não adianta mais se concentrar em projetos que aumentem as penas em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo. Para ele, o que inibe o crime é a certeza de punição, não o aumento das penas. O senador também disse considerar que a política econômica do governo só agrava o problema, já que a polícia não tem recursos para trabalhar.
A iniciativa do requerimento e a disposição da presidência do Senado também foram louvadas por Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS), Rose de Freitas (PMDB-ES), Ana Amélia (PP-RS), Hélio José (PMDB-DF), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)