A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai realizar audiência pública para os senadores discutirem, com especialistas e representantes do setor produtivo, os vetos presidenciais à lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural (Lei 13.606/2018).
O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO) marcou o debate para o dia 20 de fevereiro. A reunião faz parte das estratégias de atuação da CRA para este ano.
Sem perdão
Ao sancionar a nova lei, o presidente Michel Temer vetou (Veto 8/2018) o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores, além de outros 24 pontos da lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um requerimento pedindo uma conversa com o presidente da República na tentativa de discutir alguns dos vetos que, segundo ele, prejudicam os produtores rurais.
— Milhares de produtores ficarão asfixiados com as condições propostas por esta lei sancionada. A situação não é boa para os produtores nos termos em que ficou, principalmente com os vetos, que são ruinosos para o produtor rural — disse.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) também criticou a forma com que a regularização tributária rural foi sancionada. Ele disse que a medida atrapalha o desenvolvimento do setor, que considera um dos principais eixos econômicos do Brasil.
— Aplicando o projeto de lei sancionado pelo presidente da República, isso vai causar um tsunami na agricultura, principalmente, nos pequenos e médios agricultores do Brasil. O agronegócio é o vetor econômico mais importante no atual estágio econômico que nós estamos vivendo — alertou.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)