O carnaval está chegando e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), alerta a sociedade para os cuidados e medidas que devem ser tomadas em situações que ferem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como trabalho infantil e exploração sexual.
“Pedimos que a sociedade fique de olhos abertos durante as festas de carnaval e que em situações de violência contra as nossas crianças e adolescentes, como trabalho infantil e maus tratos. A proteção a eles é responsabilidade de todos nós. Caso identifique alguma situação, procure uma unidade do conselho tutelar ou da polícia militar mais próxima”, destacou a presidente do Cedca-MT, Cleidi Eliane de Souza.
Segundo a presidente do Conselho, outra grande preocupação é com o consumo de bebidas por crianças e adolescente. Ela lembra que a Lei nº 13.106 de 2015 tornou crime a venda e o fornecimento de bebidas alcóolicas para este público, reforçando o que já previa o ECA.
De acordo com a norma, é proibido “fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
Durante todo o período do carnaval o Cedca e o Conselho Tutelar estarão presentes nos principais locais de folia no estado. “Todo esse trabalho é realizado em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, o que não reduz a importância do apoio de toda a população. O papel vigilante da sociedade é fundamental para a preservação e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, finalizou a presidente do Cedca.
Em caso de violação à integridade da criança e do adolescente a denúncia também pode ser feita pelo disque 100. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.