Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista agora podem fazer a transferência dos créditos com valores a partir de R$ 0,99. Antes, o valor mínimo permitido era R$ 25. A mudança estimula mais 5,5 milhões de usuários que possuem créditos de baixo valor a fazer o resgate.
Nesta primeira etapa, estão disponíveis transações para 99% dos consumidores que indicam suas contas (corrente ou poupança) em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
A medida foi possível porque as transações com estas instituições são feitas automaticamente e sem custo para o Estado. Para os demais bancos permanece a regra com o valor mínimo de R$ 25.
Vale lembrar que os créditos são validos para utilização no período de cinco anos, a partir da data de liberação anual (que ocorre em abril e outubro).
Doação automática
A alteração do valor mínimo de transferências permite também ampliar o número de consumidores que desejam optar pela doação automática de créditos para entidades sociais.
Permanece a norma de bloqueio de segurança do sistema, em que somente após a primeira transferência para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, o cadastro será validado e o usuário terá acesso às demais funcionalidades do programa. Neste caso, sendo abaixo de R$ 25, o valor disponível é preenchido automaticamente pelo sistema.
Com o desbloqueio, o consumidor pode optar pela nova modalidade que é “doação automática” de créditos para instituições filantrópicas de sua preferência. Terá acesso também ao extrato completo, opções de créditos para o IPVA (opção disponível somente no mês de outubro) ou ainda, quando houver saldo, resgatar os créditos acima de R$ 25.
As recentes atualizações na Nota Fiscal Paulista têm reforçado ainda mais o viés social do programa. Em levantamento parcial, a Secretaria da Fazenda identificou que 1/4 das entidades cadastradas já tem ao menos um doador de forma automática.
Em menos de dois meses 4.277 pessoas já optaram por doar automaticamente seus cupons a 883 entidades participantes.