O governo de Brasília fixou o valor de R$ 61.035.013,52 para serem repassados a escolas públicas neste semestre por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).
Os valores que serão entregues a cada unidade foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (9).
673Quantidade de escolas da rede pública de ensino do DF autorizadas a receber recursos do Pdaf
As 673 instituições de ensino do DF estão autorizadas a receber o dinheiro. Para isso, elas terão de pedir à Secretaria de Educação e apresentar certidão negativa de débitos. A liberação deve ocorrer em cerca de 15 dias.
O programa repassa o recurso diretamente às escolas, que podem usá-lo para reformas e reparos hidráulicos e elétricos, por exemplo.
A Portaria nº 31 dispõe sobre o primeiro semestre de 2018. No ano, são duas parcelas, e cada uma precisa de uma norma específica para o valor.
De acordo com o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, a divisão neste ano difere da de 2017, quando as duas parcelas foram iguais.
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“Estamos liberando a maior parte do recurso no primeiro semestre para que as escolas possam se programar para o restante do ano.”
Os repasses são feitos de acordo com a disponibilidade orçamentária do governo, por isso a recomendação é que os colégios não gastem tudo já no primeiro semestre.
O Pdaf virou lei. O que mudou?
A Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, instituiu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira e traçou diretrizes para sua execução.
A regulamentação definiu que unidades rurais, com ensino especial ou integral têm preferência. “Muitas escolas tiveram um aumento substancial”, disse o subsecretário.
Entre os critérios para definir os valores estão:
- números de alunos matriculados na instituição
- número de alunos com deficiência matriculados na instituição
- se a escola tem ensino integral
- se é uma escola rural
O Pdaf foi criado em 2007 e virou lei dez anos depois. No primeiro semestre de 2017, foram transferidos R$ 30 milhões a escolas aptas, recorde do programa. Mais de 600 das 673 unidades foram beneficiadas.
Unidades que não receberam segunda parcela de 2017 serão contempladas
No ano passado, 63 escolas não puderam dispor da segunda parcela do Pdaf. De acordo com o subsecretário, algumas não solicitaram porque estavam com débitos ou porque o tempo para a execução do empenho expirou, o que não permite que a verba seja liberada.
A ideia, neste ano, é que elas recebam o que não foi possível em 2017. Por isso, os recursos referentes ao segundo semestre do ano passado para esses colégios constam do valor publicado hoje.
Edição: Raquel Flores
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