O São Paulo acaba de anunciar a liberação R$ 7,7 bilhões para a quitação de obrigações judiciais, considerando as transferências ordinárias do Estado e o montante referente aos depósitos judiciais. Com isso, credores de precatórios do Governo podem firmar acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e antecipar o recebimento do crédito.
“É uma grande notícia para os credores de precatórios do Estado”, afirmou o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. “É um número recorde, geralmente o Estado paga entorno de R$ 2,5 bilhões”, disse Alckmin.
Afim de acelerar a liberação dos recursos, as propostas devem ser feitas diretamente na página da PGE na internet, por meio dos advogados dos interessados, até 31 de dezembro de 2020. Lembrando que os acordos para liberação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE nº 13, de 2017.
“Metade do R$ 7,7 bilhões de reais será pago na ordem cronológica. Com este valor devemos avançar um cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001”, disse o governador. “Tem preferência os idosos, as pessoas com deficiência e pessoas com doença grave e neste caso pode ser um precatório até o ano passado, pode ser recente”, explicou.
Em caso de empate, serão liberados de acordo com a cronológica de solicitação.
Balanço
Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo do Estado já repassou R$ 17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios e OPVs. Só no ano passado, foram R$ 3,8 bilhões em benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições judiciais quitadas.