Resultado de demanda apresentada pela Câmara Técnica de Defesa da Mulher à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os boletins de ocorrência registrados em Mato Grosso passarão a contar com um campo para melhorar o monitoramento de casos de feminicídio e inclusão de vínculo familiar. As mudanças precisam ser aprovadas pela Comissão do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP), cuja titularidade será formalizada nos próximos dias.
Com isso, a expectativa é aprimorar as estatísticas relacionadas aos crimes contra a mulher e subsidiar políticas públicas de prevenção e repressão. “São medidas importantes que vão acrescentar muito ao trabalho de análise de dados”, explicou a coordenadora de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Sesp, Fabiane de Souza Melo, durante a reunião ordinária da Câmara Técnica, nesta quinta-feira (08.02).
A questão do vínculo, por exemplo, apontará a relação entre o agressor e a vítima, o que facilitará a identificação e acompanhamento dos casos de violência doméstica. Ela ponderou, no entanto, que esta é uma classificação inicial do crime, que pode ser alterada conforme o andamento das investigações e conclusão do inquérito pela delegacia responsável. “A Sesp acompanha os registros de boletins de ocorrência via sistema Business Intelligence (BI), entretanto a natureza poderá ser retificada após análise e investigação da autoridade policial competente”, acrescentou Fabiane Melo.
Em função de oito homicídios contra mulheres ocorridos já nos dois primeiros meses de 2018, a defensora pública Rosana Leite, que integra a Câmara, pontuou a necessidade de uma reunião extraordinária com o secretário de Estado de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia. O encontro será solicitado via ofício com data prevista para 20 de fevereiro. “Precisamos falar sobre esses crimes bárbaros que estão acontecendo, e novas delegacias especializadas de atendimento à mulher são necessidades urgentes”.
A Câmara também definiu o envio de ofícios convocando o Poder Judiciário, por meio das varas especializadas de defesa da mulher, e o Ministério Público (MPE) para participarem das reuniões ordinárias. Segundo a coordenadora da Câmara e titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Criveletto, ressaltou que a parceria destas instituições é fundamental. “Das quatro mil mulheres que passam pela delegacia por ano, cerca de duas mil requerem medida protetiva, e cabe ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público”.
Crimes contra a mulher
Mato Grosso apresentou uma redução no número de homicídios dolosos contra mulheres de 18 a 59 anos de idade, entre janeiro e dezembro de 2017, em comparação ao mesmo período de 2016. De acordo com dados da CEAC/SROP, foram 75 casos no ano passado, contra 91 em 2016. O feminicídio é uma classificação adotada como circunstância qualificadora do crime de homicídio, a partir da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. A prática inclui a violência doméstica e familiar ou simplesmente menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Câmara conta com representantes de diversas instituições, como Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa da Mulher (CEDM), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), entre outros.