Em decisão publicada na semana passada, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, instaurou um inquérito civil público para apurar suposta irregularidade envolvendo estagiários e residentes de medicina na rede municipal de saúde em Ariquemes.
Segundo denúncia que chegou até a promotoria, estudantes das Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA (Porto Velho), estão realizando atendimentos e prescrevendo tratamento medicamentoso sem supervisão de profissional habilitado, às segundas, terças e quartas-feiras, nas Unidades Básicas de Saúde dos setores 10 e 25 de Dezembro, em Ariquemes.
Ainda segundo a denúncia há informação, que um motorista que realiza o transporte destes alunos do município de Porto Velho até Ariquemes, poderá esclarecer os fatos.
Segundo a promotora de Justiça, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, em seu despacho, “a realização de atendimento por acadêmicos de medicina, ou residentes, não é por si ilegal. A possível ilegalidade/irregularidade, notadamente, é a questionada ausência da supervisão do atendimento por médico, assim como a ausência de um convênio, que autoriza estes alunos a realizarem estágio nesta cidade”.
Diante dos fatos, a Prefeitura de Ariquemes será convocada para prestar esclarecimentos se o município tem convênio com alguma faculdade de medicina para que seus alunos realizem estágio nas Unidades de Saúde.
Confira o extrato de portaria:
EXTRATO DE PORTARIA
Feito nº 2017001010026717
Instauração: 0/02/2018
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/2ª Titularidade
Promotora: Priscila Matzenbacher Tibes Machado
Assunto: Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público
Resumo: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 088/2017 – Apurar
eventual irregularidade na prestação de serviço por estagiários e
residentes de medicina da Rede Municipal de Saúde de Ariquemes.
Fonte: Rondoniavip
