A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realiza na sexta-feira (23.02) o 2º Seminário Estadual dos Povos e Comunidade Tradicionais. O evento ocorrerá na Secretaria dos Conselhos Estaduais, Avenida General Valle, nº 152, ao lado do Sine, a partir 13h30.
Um dos objetivos do evento é escolher os representantes (titulares e suplentes) entre os membros da sociedade civil para compor o Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso. Entre os segmentos que participarão estão: ribeirinhos, pantaneiros, capoeira, indígenas, seringueiros, raizeiros, povos ciganos, benzedeiras, parteiras, retireiros do Araguaia, danças tradicionais e artesãos.
Conforme o superintendente de Políticas de Igualdade Racial da Sejudh, Antônio Santana, o Estado abriga diferentes expressões culturais que revelam as identidades e a cidadania mato-grossense. “Temos, por exemplo, mais de 50 etnias indígenas, inúmeras comunidades quilombolas e de pequenos agricultores-camponeses, que requerem atenção da gestão pública”.
O Comitê entende por povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionais, de forma permanente ou temporária, tendo como referência sua ancestralidade e o pertencimento baseado na identidade étnica e na autodefinição. Dentre as atribuições estão a criação ou modificação de instrumentos necessários à implementação e monitoramento de políticas relevantes para a sustentabilidade desses povos e a promoção, em articulação com órgãos, entidades e colegiados envolvidos.
Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontam que as comunidades tradicionais constituem cerca de 5 milhões de brasileiros e ocupam 25% do território nacional. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa.
Apesar da importância das políticas voltadas a esta área, elas ainda são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. No Brasil, esse público passou a integrar a agenda do governo federal em 2007, por meio do Decreto 6.040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.