Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Manente: “Acho difícil que os principais temas [da reforma da Previdência] possam ser abarcados em projetos de lei, e não em PEC. Por isso, acho impossível a reforma chegar fatiada”
O novo líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), defende, como prioridades da bancada para este ano, a votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16 e apensados) e da proposta que põe fim ao foro privilegiado (PEC 470/05 e apensadas).
Manente nasceu em 22 de agosto de 1979 em São Bernardo do Campo (SP). Formado em Direito, iniciou sua vida política aos 18 anos. Foi vereador aos 25 anos, deputado estadual por duas vezes e está no seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Na Casa, foi presidente da Comissão de Turismo. Ele assume a liderança do PPS em substituição ao deputado Arnaldo Jordy (PA).
Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à Agência Câmara.
Quais as prioridades da bancada para 2018?
O PPS trabalha com temas importantes: primeiro, a definição do teto do funcionalismo público. Nós não podemos ter salários exorbitantes e precisamos combater esses privilégios que prejudicam muito a máquina pública e os investimentos nas áreas essenciais. E também uma defesa que já fazemos há muitos anos é acabar com o foro privilegiado. O foro é um privilégio para 35 mil pessoas no Brasil, que não respondem como qualquer cidadão quando comete um delito. Precisamos diminuir essa desigualdade que acaba privilegiando determinados setores e faz com que a população se sinta frustrada na expectativa de ter transparência no combate à corrupção.
Na pauta existem alguns projetos para serem votados, como reforma tributária. Esses projetos serão votados neste ano?
Tínhamos até o momento do decreto da intervenção o debate sobre a reforma da Previdência [PEC 287/16], e hoje nós temos uma nova pauta, que também mexe na estruturação da máquina pública. E a reforma tributária é essencial. O Brasil, que é um dos países que mais arrecada tributos, precisa ter justiça nessa arrecadação e na sua utilização. Para isso, a reforma tributária e um novo pacto federativo são essenciais, para que consigamos de fato avançar para um país que cobre impostos, mas que traga resultados com esses impostos e que seja justo.
Acredito que alguns trechos desta reforma tributária podem ser votados, e outros trechos também do deficit que existe no custo da máquina pública precisam ser votados para serem diminuídos, como o teto, por exemplo. Tenho certeza que o teto contribuirá para enxugar a máquina pública.
O ano eleitoral prejudica os trabalhos da Casa?
Acho que não e que neste primeiro semestre teremos uma agenda intensa. No segundo semestre vamos verificar como se dará o calendário eleitoral, que é diminuído em relação a períodos anteriores. Teremos menos tempo de campanha, o que pode facilitar uma agenda intensa. E acredito que a consequência dos resultados eleitorais também se dará pelo nosso trabalho aqui na Câmara.
A pauta da segurança mobilizará os trabalhos da Câmara?
A segurança é um tema de todo brasileiro hoje. Votamos a intervenção, mas isso não significa que só o Rio de Janeiro tenha problemas de segurança. Nós temos que defender um novo modelo de segurança pública no País. Acho que a intervenção é um passo importante para acabarmos com a estrutura de inteligência que o crime possui dentro das nossas polícias e da secretaria de segurança pública. Para isso, a intervenção pode ser pioneira para termos um novo modelo discutido aqui na Câmara, que possa gerar sensação de segurança para a população.
Quais projetos em tramitação são importantes nesta área?
A Câmara já fez um papel importante diminuindo a maioridade penal para 16 anos, e o Senado parou a tramitação da proposta. Nós precisamos pressionar o Senado para cumprir esse papel. Eu sempre defendi que 18 anos não é mais idade mínima de maioridade em lugar nenhum. Temos que por 16 anos para ter uma sensação de punibilidade. E precisamos reunir um conjunto de ações e projetos – o presidente Rodrigo Maia tem que reunir os líderes para isso – que já existem na área de segurança, na área de diminuir os recursos que existem no processo penal, para termos severidade para punir os criminosos no nosso País, e a Câmara tem esse papel.