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O Detran divulgou nesta terça-feira (20), os resultados das fiscalizações realizadas durante o período do carnaval. As ações foram concentradas nos polos carnavalescos de Caicó e Parnamirim, mais precisamente na Praia de Pirangi, no litoral Sul.
De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, em Caicó foram abordados 379 condutores, sendo 77 autuados por embriaguez ao volante. Desse total, três motoristas foram enquadrados em crime de trânsito e foram presos pelos policiais militares.
Já na Praia de Pirangi a ação resultou na abordagem a 1.081 condutores, chegando a flagrar 84 motoristas em desacordo com a Lei Seca e seis deles foram presos por crime de embriaguez ao volante.
No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.