A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu nesta quarta-feira (21.02) 62 kg de pescado irregular na região de Araguaiana (a 574,2 km de Cuiabá). Uma pessoa foi presa e multada em R$ 6,2 mil. Todo pescado será doado para instituições filantrópicas da cidade.
Também foram apreendidos durante a ação: uma espingarda cartucheira calibre 32, oito cartuchos, sendo seis intactos e dois deflagrados, e uma tarrafa de três metros. O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Júlio Reiners, explica que um peixe estava descaracterizado e outros estavam fora da medida.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Onde não pode pescar
O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema em Mato Grosso segue até 28 de fevereiro em 17 rios que fazem divisa com outros estados da federação e um país, entre eles, o Rio Araguaia, que pertence à Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e faz divisa com MT e os estados de Tocantins e Goiás.
Também estão incluídos na lista os Rios Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande, que pertencem à Bacia Amazônica e divisa com os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e a Bolívia. O mesmo vale para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul. Nesses locais, o período de defeso é definido pelo Governo Federal.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.