Luis Macedo/Câmara dos Deputados
André Amaral: consumidores necessitam receber comprovantes com impressão de qualidade e durabilidade
O Projeto de Lei 8867/17, do deputado André Amaral (PMDB-PB), determina a substituição dos papéis termossensíveis usados em comprovantes de pagamento ou extratos fornecidos por bancos, lotéricas e pelo comércio em geral nas vendas com cartão por outros mais duráveis.
O papel termossensível é utilizado em impressoras térmicas encontradas em caixas eletrônicos, aparelhos de fax, caixas registradoras ou máquinas de cartão de crédito. Essa impressão costuma ser mais rápida e barata, pois não requer tinta. O cabeçote da impressora esquenta e marca em preto o formato das letras, contrastando com a cor do fundo branco, amarelo ou azul do papel.
Pelo texto, caberá ao Banco Central do Brasil definir qual tipo de papel será utilizado. O novo papel, segundo o projeto, deverá assegurar que a informação nele contida e os respectivos dados fiquem impressos por, no mínimo, cinco anos, para fins de utilização e comprovação pelo consumidor.
“Consumidores de produtos e serviços bancários ou financeiros necessitam receber comprovantes com impressão de qualidade e alta durabilidade, a fim de poderem comprovar futuramente os dados ali constantes”, diz Amaral.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.