Está prevista para terça-feira (27), às 14h30, uma reunião de trabalho da comissão mista que analisa a medida provisória 806/2017. O objetivo é votar os requerimentos apresentados por senadores e deputados.
A MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, estes fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas. Mas de acordo com a MP, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação. De acordo com cálculo divulgado em outubro pelo Ministério do Planejamento, a medida gera impacto bruto na arrecadação da ordem de R$ 10,3 bilhões.
A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 5 de fevereiro. Se não for aprovada dentro deste prazo, perderá a vigência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)