A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas.
A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade.
Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line, e haverá um novo encontro presencial no início de 2018.
Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação
Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios.
A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais.
Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018.
Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas
23 de março (sexta-feira)
A partir das 19 horas
No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
Sugestões também podem ser enviadas pela internet
Minuta do texto está disponível para consulta on-line
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