A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.
O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), em parecer favorável, observou que a iniciativa, além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias, é uma medida que não provocará impacto fiscal e deverá contribuir para melhor estruturação das carreiras desses profissionais.
Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
Segundo o relator, os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.
Divergência
A votação do relatório foi precedida por um longo debate. O parecer foi aprovado com a rejeição da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugerindo a criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais.
O relator Lasier Martins disse que até é favorável à ideia; mas, na opinião dele, ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos posteriores, visto que o Legislativo estaria criando uma nova entidade.
– A criação de um novo conselho é de iniciativa do Poder Executivo. Eu acho que é preciso dividir sim os dois, pois não dá para misturar água e óleo; mas não podemos fazer isso agora porque pode cair adiante – afirmou.
O senador Valdir Raupp, por sua vez, alegou que o Supremo já disse que o poder Legislativo pode sim apresentar emendas a projetos de iniciativa privativa do Executivo, desde que haja pertinência temática e não haja aumento de despesa.
Diante do impasse, alguns senadores como Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e o presidente da CRA, Ivo Cassol (PP-RO), defenderam a votação do texto nesta terça-feira, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões.
– Hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias, pois não têm vez nem voto. Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento, se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque – opinou Cassol.
Nova proposta
Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.
O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)