Senadores comentaram nesta terça-feira (27), após a reunião de líderes, a criação do Ministério da Segurança Pública. O novo órgão do Poder Executivo, previsto na medida provisória (MPV) 821/2018, não é consenso entre os parlamentares. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é favorável a iniciativa do governo, pois, segundo ele, as facções criminosas têm retirado a autonomia dos estados brasileiros.
— Se [o novo ministério] realmente tiver a competência de pelo menos coibir esse processo expansivo do crime no país, merecerá o aplauso de todos os brasileiros – disse.
Para Caiado, o cenário atual é de “negação da República” e de “total desmoralização do Estado brasileiro”, visto que os grupos criminosos estão se impondo de maneira agressiva como autoridades nas áreas em que atuam. O senador destacou ainda que o problema da segurança pública não atinge só o Rio de Janeiro, no estado de Goiás a situação também é crítica.
— As facções não só tomaram conta do Rio de Janeiro, mas dos demais estados da federação – afirmou.
A criação da nova pasta, contudo, não é sinônimo de solução de problemas, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
— Se os problemas fossem resolvidos por número de ministérios, nós hoje seríamos uma Noruega em matéria de qualidade de vida e de segurança pública – disse Randolfe.
Segundo o senador, as falhas na segurança poderiam ser resolvidas por meio de uma melhora na coordenação das atividades de proteção da população, além de investimentos em inteligência e remuneração adequada para os profissionais da área.
— Criação de ministério é só mais despesa para o Estado brasileiro – declarou.
Plenário
O assunto também foi abordado em Plenário pela senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM). Para ela, outras alternativas poderiam ter sido consideradas para a solução dos problemas de segurança do Rio de Janeiro, como por exemplo, o reforço da segurança pública dentro da justiça. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a iniciativa do governo e a classificou como necessária.
A MP que cria o novo ministério foi editada nesta terça-feira (27). De acordo com a MP, o novo ministério integra a segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). Entre as competências da nova pasta estão o planejamento e administração da política penitenciária nacional, além da coordenação da ouvidoria das polícias federais.
O texto do governo, por ser uma medida provisória, tem força de lei e já começa a valer a partir de sua publicação. A matéria, contudo, ainda deverá ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, votada separadamente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)