O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto de lei complementar que regulamenta a criação de sistema integrado de segurança pública deve ser apresentado amanhã aos líderes partidários e pode ser votado já na semana que vem.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia reuniu líderes para discutir pauta de segurança pública
Segundo ele, o texto a ser votado deve garantir a integração entre governo federal, estados e municípios e respeitar a atribuição constitucional de cada um dos entes. O presidente disse ainda que o projeto vai tratar da integração das polícias e pode melhorar a gestão na área da segurança pública, mas destacou que é importante o governo realocar recursos para a área.
“Temos que tomar cuidado para que a gente não crie despesas para as quais o governo não tem condições de realocar recursos. Esse é um tema sensível e ele vai ser cobrado pelos governadores. Temos um problema de segurança que passa por gestão, mas também por custeio. Como se faz o custeio na segurança pública, como se faz o investimento?”, questionou.
Rodrigo Maia elogiou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, mas afirmou que não adianta aumentar a responsabilidade da União sem discutir a questão das despesas públicas. “Estamos gastando mais de um trilhão em uma burocracia inchada, que não atende o cidadão, que não melhora o atendimento à sociedade e nada é feito”, disse.
Ele destacou ainda a necessidade de rediscutir as despesas da União, porque 100% delas são obrigatórias. “Tanto do lado do serviço público, quanto do lado dos recursos federais que são transferidos para o setor privado”, defendeu Maia.
Pauta
Ainda sobre a pauta da segurança pública, o presidente da Câmara anunciou a votação do projeto que trata do furto de caixas eletrônicos com explosivos (PL 9160/17) e do projeto do Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celulares pelos estabelecimentos prisionais.
Maia também criou um grupo de trabalho sobre segurança pública, composto por três nomes indicados pelo líder do governo e três pelo líder da minoria, para trazer propostas sobre o tema na próxima semana.