Termo de Cooperação Técnica que permite servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil a atuarem em serviços e instalações municipais foi assinado, nesta terça-feira (27.02), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Prefeitura de Rondonópolis (218 km de Cuiabá).
O objetivo principal do termo é a união de esforços com a finalidade de melhorar a Segurança Pública no município. O secretário estadual de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressaltou a importância do trabalho integrado entre as forças e a parceria com a Prefeitura de Rondonópolis.
“Temos certeza que é uma parceria proveitosa e que a segurança vai ser fortalecida no município”, avaliou o secretário Gustavo Garcia. O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, disse que “é um prazer trabalhar junto com a Segurança Pública de Mato Grosso”.
Os servidores que aderirem ao plano de trabalho voluntário deverão cumprir a carga horária mínima de quatro horas diárias e no máximo 50 horas mensais. “Com o termo vamos aumentar ainda mais nossa capacidade operacional, pois o policial vai poder trabalhar no dia de folga, respeitando a carga horária. Com isso vai ser proporcionada maior sensação de segurança a toda a sociedade de Rondonópolis”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Vieira da Cunha.
Cabe ao município apontar os locais que necessitam prioritariamente da presença permanente das forças. No entanto, a Sesp fica responsável pela avaliação técnica do pedido e efetivação da presença dos agentes no local indicado. “A Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura de Rondonópolis, com esse termo, demonstram o compromisso com a população do município. É um trabalho integrado importante”, pontuou o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco Spinelli.
O Corpo de Bombeiros, por exemplo, vai poder atuar em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e no aeroporto. “Além dos outros lugares que forem apresentados pela Prefeitura de Rondonópolis”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel BM Alessandro Borges Ferreira.
O pagamento pela execução da atividade deverá ser realizado pela Prefeitura, diretamente na conta indicada por cada servidor. As indenizações a serem feitas em decorrência do termo não serão consideradas, em nenhuma hipótese, remuneração.
A Sesp permite, com a assinatura do termo de cooperação, que durante o trabalho voluntário os policiais militares, bombeiros e policiais civis utilizem os respectivos equipamentos operacionais, como armas, munição, fardamento e coletes balísticos.
O município responderá civilmente pelos atos praticados quando os servidores se encontrarem no desempenho do trabalho voluntário. A validade do termo é de dois anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante a formalização do respectivo termo aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.