O Programa Nascentes, que engloba ações de 12 secretarias do São Paulo, continua a articular os envolvidos nos trabalhos de restauração ambiental em 2018, com destaque para a conversão de multas em serviços ecológicos. A possibilidade de conciliação após os autos de infração gera benefícios para quem possui passivos no setor.
Um exemplo bem-sucedido em negociações do tipo é da empresa Cocal, que atua no ramo sucroenergético e foi a primeira a solucionar todas as multas por meio de negociação no âmbito do projeto. De acordo com o diretor de Pessoas da organização, Ruben Guimarães, a conversão de multas representa uma grande oportunidade para resolver o passivo, inclusive pela possibilidade de obter descontos e atenuantes no processo, fortalecendo a restauração das Áreas de Preservação Permanente.
“Já estávamos em contato com a Secretaria do Meio Ambiente para a inclusão de um projeto de restauração. Por isso, ao surgir a oportunidade de adesão ao programa e a renegociação das infrações, fomos os primeiros do nosso segmento a solicitar a adesão. O trâmite foi muito transparente e rápido. Percebemos que todos estavam com o mesmo objetivo: investir no meio ambiente e melhorar o nosso Estado”, explica o diretor de Pessoas da Cocal.
Conciliação
Até 90% do valor consolidado da multa podem ser convertidos em serviços ecológicos, por meio da restauração ambiental do Programa Nascentes. Após a conciliação, são adotados procedimentos como a possibilidade de parcelamento do valor, além da reeducação e prestação dos serviços, como o plantio de mudas. A empresa deve firmar um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, em que se compromete a realizar a restauração.
O documento assinado especifica a quantidade de hectares a serem restaurados e as medidas para recuperação da área degradada. Ao realizar a conversão de multas, pode-se dar sequência a um estudo pré-aprovado, cadastrado na “Prateleira de Projetos” do Programa Nascentes, ou criar o próprio plano no prazo de 90 dias (prorrogáveis).
De acordo com Guimarães, um processo que poderia seguir no Poder Judiciário ao longo de anos foi resolvido em tempo reduzido, evitando a execução dos autos de infração. “É uma relação em que as partem só têm a ganhar. Seguindo o nosso planejamento estratégico, percebemos que precisaríamos fazer ainda mais. Assim, nós nos comprometemos a plantar dez hectares voluntariamente”, destaca.
Parcerias
Para ampliar a participação das empresas privadas nas iniciativas de restauração ecológica em São Paulo, o Protocolo Etanol Mais Verde, assinado em 2017, ganha destaque ao tratar da proteção de matas ciliares, além das ações para conservação do solo. Uma das signatárias do acordo, a União da Indústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) também une esforços em prol da preservação do meio ambiente. “O setor tem histórico de colaboração com o Governo do Estado. Cerca de 90% da colheita da cana-de-açúcar já estão mecanizados e ressaltamos a importância da conversão de multas ambientais em ações para a proteção ecológica”, afirma a diretora-presidente da Unica, Elizabeth Farina.
Além disso, o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético surgiu como uma parceria inédita entre o São Paulo, representado pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, e o ramo, representado pela Unica e pela Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), com o objetivo de criar mecanismos para estimular e consolidar o desenvolvimento sustentável da produção e da indústria da cana no território paulista. Firmado em 2007 com a Unica e em 2008 com a Orplana, a parceria vem colhendo resultados positivos.
“De fato, é uma relação ganha-ganha entre os diversos atores ambientais, o que permite uma aproximação dos envolvidos na cadeia produtiva do ramo”, acrescenta a diretora-presidente da Única. Ao estabelecer um padrão para as usinas e fornecedores de cana-de-açúcar, o documento proporcionou ganhos ambientais para todo o Estado, principalmente para as regiões canavieiras. O compromisso de usinas e associações de fornecedores de cana-de-açúcar com a sustentabilidade da produção é reconhecida por meio do Certificado Etanol Verde, renovado anualmente.