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Relator da Medida Provisória 802/17, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que a medida moderniza a oferta de crédito para o pequeno empreendedor e inclui na legislação as fintechs, empresas financeiras que atuam por meio virtual.
“Isso vai oferecer grande possibilidade para quem quer empreender. Estamos falando do popular, do informal, da base da pirâmide dos brasileiros”, disse Otavio Leite.
O deputado afirmou que há potencial para oferta de R$ 3 bilhões para o microcrédito produtivo orientado.
Microcrédito
A Medida Provisória 802/17 reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.
O valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil, mas os beneficiados não contarão mais com subsídio de juros pago pelo governo. O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse ser favorável à proposta, mas alerta que é necessário oferecer juros diferenciados para que as dívidas não sejam impagáveis e para que o microcrédito não seja voltado apenas para aumentar os lucros de bancos.
Já o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) disse que a ampliação dos valores e dos agentes aptos a oferecer microcrédito são pontos positivos da proposta.
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