O Governo de Mato Grosso realizará nesta quarta-feira (28.02), às 10h (horário de Brasília), na na Bolsa de Valores B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo, o Leilão de Concessão de 300 quilômetros de rodovias estaduais do Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso.
“Entendemos que as concessões são instrumentos modernos para garantir a qualidade das rodovias estaduais. O Pró-Estradas Concessões é um programa que vem a somar como uma nova agenda de desenvolvimento de Mato Grosso. O Brasil hoje não tem como pensar em fazer investimentos em infraestrutura sem Parcerias Público Privadas (PPP). A essência do programa é trazer o capital privado para investir no Estado”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
Dois licitantes vão concorrer à concessão dos trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2). O critério estipulado pelo governo durante o leilão é o de maior outorga fixa, com o pagamento em parcela única na assinatura do contrato com duração de 30 anos.
As concorrentes Planova Planejamento e Construções S.A. e o Consórcio Via Brasil (formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo – SP)) vão concorrer à concessão dos trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alta Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).
O leilão que será transmitido ao vivo pela B3 e acompanhado por autoridades, entre elas, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, deputados e concessionários.
A expectativa do Governo é que os licitantes paguem mais de R$ 40 milhões em outorgas ao caixa estadual durante a execução do contrato. Após finalizar os procedimentos, o governo deve fazer a assinatura dos contratos para que até o fim do primeiro semestre de 2018 as empresas comecem a atuar. Serão investidos cerca de R$ 867 milhões em novas obras e R$ 951 milhões na manutenção e na conservação dos trechos ao longo do contrato.
O baixo volume de tráfego das duas rodovias estaduais não foi impeditivo para que dois grupos empresariais se interessassem pelo projeto e entrassem na disputa. As rodovias tiveram em seus estudos de viabilidade um número de veículos equivalentes (o que representa o número de veículos medidos multiplicados pela quantidade de eixos) de cerca de 12,6 mil, quando o recomendável é que se faça concessões quando o valor é superior a esse em pelo menos 50%.
Segundo Camillo Fraga, da Houer Concessões, empresa contratada para auxiliar o governo mato-grossense em seu programa de concessão de rodovias, após receber os estudos e definir um modelo de tarifa fixa (R$ 7,90 por praça, com cerca de R$ 0,149 por quilômetro e R$ 0,126 por quilômetro, respectivamente) com critério de leilão por maior outorga, a empresa buscou modelos para encontrar a viabilidade.
O modelo escolhido para fazer a concessão, que se assemelha ao usado pelo governo de São Paulo, segundo Camilo Fraga, foi uma escolha, já que também foi estudada a possibilidade de se usar o modelo do governo federal (critério de leilão por menor tarifa). A escolha pelo modelo paulista foi adotada devido ao risco para o projeto, se adotado o modelo de menor tarifa.
“Aconteceu muito nas concessões do governo Dilma. Você abaixa a tarifa demais e projeto fica falido. Por mais que o outro modelo pareça mais justo, no final, o interesse do usuário é trafegar numa rodovia de qualidade. O que adianta pagar pouco e a rodovia ficar do mesmo jeito?”, Explica Camilo Fraga.
Para ele, o modelo foi feito para caber dentro das novas regras de financiamento para concessões de rodovias do BNDES, que dará 50% de empréstimo com juros na TLP, sendo que o restante tem que vir de capital próprio ou debêntures. No entanto, segundo ele, é possível garantir empréstimos ainda mais vantajosos junto ao FCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), operado pelo Banco do Brasil.
Lote 3
Devido ao lote 3, que corresponde as rodovias MT-246 | MT-343 | MT-358 | MT-480 (Tangará da Serra), apresentar maior extensão (233,20 km) e complexidade mais elevada em relação aos demais lotes, consequentemente, um maior volume de investimentos a serem realizados pelo concessionário, o Governo do Estado decidiu prorrogar a data da sessão pública para entrega dos envelopes do lote 3, sendo reagendada para o dia 12 de abril. Já o leilão deste lote está previsto para 18.04.
2° fase concessões
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
A atual administração do Governo do Estado tornou mais eficiente o modelo de concessão, visando fortalecer a segurança jurídica, e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.