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Plenário debate MP que reformula programa nacional de microcrédito

28/02/2018
in Política

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Assista ao vivo

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a debater a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.

O valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil, mas os beneficiados não contarão mais com subsídio de juros pago pelo governo. O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo.

Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é a inclusão dos agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e das fintechs entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO. As fintechs são sociedades que prestam serviços financeiros, inclusive operações de crédito, por meio de plataformas eletrônicas.

Mais informações a seguir

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/553869-PLENARIO-DEBATE-MP-QUE-REFORMULA-PROGRAMA-NACIONAL-DE-MICROCREDITO.html

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