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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 9357/17, da deputada Leandre (PV-PR), que define 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A denominação é uma referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Primeiro item da pauta, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Retirados
Por acordo entre os líderes, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside os trabalhos, retirou de ofício 2 dos 15 projetos sobre acordos internacionais inicialmente previstos na pauta. São eles: o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 339/16, que define os procedimentos a serem adotados entre países do Mercosul para captura e extradição de pessoas acusadas de crimes graves; e o PDC 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.
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