A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 realiza hoje uma audiência pública para discutir a matéria, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos.
A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.
Com a medida provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.
No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.
O relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que vai entregar o parecer sobre a matéria na próxima terça-feira (6).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid;
– a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi;
– o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel;
– o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair;
– o auditor da Receita Federal Fábio Ávila de Castro;
– o sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Roberto Quiroga Mosquera; e
– o diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Febraban Carlos Pelá.
O debate ocorrerá às 9 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativo pelo e-Cidadania.