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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol e manteve no Projeto de Lei 9160/17, do Senado, todos os dispositivos relacionados ao aumento de penas por furto ou roubo qualificado.
Está em análise, no momento, emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para incluir no texto a obrigação de os bancos manterem, nas agências, cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilância armada, inclusive em feriados e fins de semana.
Texto aprovado
Os deputados já aprovaram substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para o projeto, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima se do roubo resultar lesão corporal grave.
O relator incluiu emenda do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que detalha a obrigação dos bancos de instalarem em caixas automáticos dispositivos de inutilização das cédulas no caso de arrombamento, com prazos diferenciados de instalação para municípios maiores.
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