A realização de intervenções junto à população masculina para reduzir a violência contra a mulher foi um dos pontos defendidos na edição de março do programa Pauta Feminina, nesta quinta-feira (1º/03). No evento, promovido pelas procuradorias da mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, foi discutido o atendimento aos autores de atos violentos como meio de enfrentamento às formas de violência contra a mulher e ao feminicídio. O painel foi mediado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
O trabalho de acompanhamento dos agressores foi defendido pelo doutor em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB), Fabricio Guimarães. Segundo ele, atender os homens é um recurso imprescindível na rede de proteção à mulher e deve ser reforçado como política pública.
— É importante nós ajudarmos esses homens a desconstruir a naturalização da violência que é feita desde a socialização da criança. A intervenção psicossocial não quer dizer a desresponsabilização do homem, esse acompanhamento pode caminhar junto com a questão penal — afirmou.
Lei Maria da Penha
A aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também foi debatida no encontro. Para Lourdes Bandeira, professora de Sociologia da UnB, a prevenção ao feminicídio passa pela efetivação da lei. Ela elencou como obstáculos culturais para a efetividade da legislação as práticas sexistas, os estereótipos de gênero e um legado de leis discriminatórias em relação às mulheres.
A redação da Lei Maria da Penha, contudo, foi elogiada por Ben-Hur Viza, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo ele, o texto prevê soluções adequadas, mas o problema da violência contra a mulher não é solucionado porque a legislação não é cumprida.
— Precisamos colocar a lei em prática. O Legislativo fez o seu dever de casa, agora o Executivo e o Judiciário precisam fazer o deles — disse o juiz.
Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também defendeu a qualidade da legislação, visto que ela trata do problema da violência sob três aspectos: prevenção, proteção e responsabilização. Ele concordou que a maior dificuldade está na falta de ações práticas integradas.
— No Brasil nós temos o costume de não fechar o ciclo das políticas públicas: a gente coloca o tema na agenda, desenha a política, mas depois nós esquecemos que é preciso implementar, avaliar e depois rever essa política — comentou.
Cenário
O promotor também informou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a discriminação de gênero é a principal causa de violência contra as mulheres. Thiago Pierobom citou ainda fatores potencializadores que aumentam o risco de violência, como o consumo abusivo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por parte do agressor.
Dados da pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, de 2017, também foram apresentados durante o encontro pelo coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro. O estudo indicou um aumento significativo de mulheres que declararam já ter sofrido esse tipo de violência. Os dados apontaram que 29% das participantes vivenciaram situações de violência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)