Excelente notícia aos concurseiros alagoanos que almejam o cargo de Agente Penitenciário! Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de janeiro de 2018, a Lei 7.970 que fixa os novos salários dos Agentes Penitenciários de Alagoas. O projeto tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa após muita polêmica.
De acordo com a publicação, a remuneração da categoria vai variar entre R$ 3,8 mil da primeira faixa salarial, até R$ 9,3 mil da última faixa!
Quando a nova Lei passa a valer?
Uma vez que o governador de Alagoas, Renan Filho, sancionou a Lei de aumento salarial para Agentes penitenciários, o reajuste passará a valer em dezembro de 2018.
O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. Com o aumento, o teto do cargo pode chagar a R$ 9.359,63 e inicial será de R$ 3.800,00.
Situação precária
Atualmente o Estado sofre com falta de efetivo. Segundo dados do Infopen, Alagoas tem 15,1 presos para cada Agente, quando o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de um Agente para cada cinco presos. A proporção de Agentes para a quantidade de presos no estado é a terceira pior do Brasil.
Antes de aprovada a nova Lei de aumento salarial, os Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas chegaram a fazer uma paralisação, em dezembro de 2017, devido, entre outras reivindicações, o não cumprimento de um acordo firmado entre a categoria e o Governo do Estado para a aprovação da Lei. Na ocasião, as visitas aos presos foram suspensas.
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