O Congresso Nacional instalará na próxima semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
A primeira delas (MP 808/17) foi editada há 80 dias pelo presidente da República, Michel Temer, para ajustar pontos da reforma trabalhista. O texto já recebeu 967 emendas de senadores e deputados.
A mais recente (MP 819/18) é do final de janeiro, não recebeu emendas, e autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar no restauro da Basílica da Natividade, na Palestina.
As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2017, serão instaladas na terça-feira (6) em reuniões sucessivas a partir das 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. O mesmo ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (7), para instalação das comissões das MPs 814, 815 e 816, de 2017, e 817, 818, e 819, de 2018. Logo em seguida, haverá a eleição de presidentes e vices de cada novo colegiado.
Todas as medidas provisórias que chegam ao Congresso precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e, somente após terem um parecer aprovado pelo colegiado, é que passam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.
Confira resumos de cada uma dessas medidas provisórias:
- MP 808 – altera pontos da reforma trabalhista
- MP 809 – modifica a legislação do Instituto Chico Mendes e do Ibama
- MP 810 – fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação
- MP 811 – permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A.
- MP 812 – define nova forma de calcular os encargos dos fundos constitucionais
- MP 813 – trata da movimentação da conta do PIS/Pasep
- MP 814 – autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias
- MP 815 – libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial aos municípios
- MP 816 – cria cargos para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal
- MP 817 – dispõe sobre servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá
- MP 818 – altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana
- MP 819 – permite que a União doe recursos à Palestina para a restauração da Basílica da Natividade