Servidores lotaram o auditório do Henrique de La Rocque. (Foto: Divulgação)
O Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado, realizou o seminário “Lei das Eleições e Condutas Vedadas: orientações aos servidores públicos estaduais à luz da Lei nº 9504/97”, evento voltado aos servidores públicos estaduais, que aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.
O seminário foi aberto pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, que ministrou a palestra “A Lei das Eleições e seus reflexos na Administração Pública Estadual em 2018”. Ele falou sobre o lançamento da cartilha de orientação aos gestores públicos, ressaltando a importância que ela pode ter ao longo deste ano para os servidores. “É fundamental para esclarecer as dúvidas do que é possível a administração estadual realizar em ano eleitoral. A Procuradoria tem o papel preventivo de orientar as condutas dos agentes públicos estaduais, o que se estende ao período eleitoral”.
Os procuradores Alexandre Cavalcanti e Oseas Amaral conduziram os diálogos da mesa redonda “Condutas Vedadas aos Servidores Públicos Estaduais à Luz do Marco Regulatório Eleitoral”, onde colocaram, de forma clara, quais as proibições durante o período. “O artigo 73, no inciso 01, da Lei 9504/97, estabelece que é vedada a utilização de bem público, seja ele móvel ou imóvel, em atos de campanha eleitoral, ressalvada a utilização para convenção partidária. Nas eleições, a utilização de um prédio público, de bens móveis, como computadores e veículos, é vedada por essa norma”, disse o procurador Alexandre.
O evento foi aberto para todos os servidores públicos estaduais, que corresponderam e lotaram o auditório do Palácio Henrique de La Rocque. Foi uma boa demonstração do interesse que todos têm em saber o que diz a lei eleitoral. A forma como foram apresentadas as normas agradou a advogada Ludmilla Almeida, que trabalha na Secretaria de Estado da Saúde. “[O seminário] É de suma importância porque existem várias dúvidas acerca do ano eleitoral do que pode e o que não pode ser efetuado durante o ano. Com as explanações que foram dadas hoje, ficou bem claro o que pode e que não pode ser executado tanto pelos servidores como por aqueles que vão sair para as eleições”.
Já a assessora técnica da SES, Adriana Costa, elogiou o evento como um todo e promete repassar o que ouviu aos colegas da secretaria. “O evento foi muito importante para esclarecimento, o que a gente pode ou não fazer e o que a gente pode acatar dos outros servidores. É importante, também, que a gente divulgue o que foi falado aqui para outros servidores”.
Durante o evento, foi lançada a cartilha “Condutas Vedadas em Período Eleitoral”, com orientações aos servidores sobre o que é permitido e o que é proibido a eles no exercício da função durante o período eleitoral. O documento pode ser baixado no site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.ma.gov.br), logo na página inicial.
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