Está em análise na Casa Civil o novo projeto de lei (PL 6726), que propõe a fixação da remuneração inicial dos servidores do executivo federal em R$ 5 mil e a reestruturação de diversas carreiras federais, dentre outros detalhes.
O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento e comandado por Dyogo Oliveira, passará ainda por análise jurídica com intuito de avaliar se há viabilidade política para avançar com o projeto, ou seja, se terá apoio no Congresso.
Não há prazo limite para que a Casa Civil analise o texto, que se aprovado integralmente será encaminhado para votação no Congresso Nacional.
Qual o objetivo do novo projeto de lei?
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o objetivo da proposta é criar parâmetros próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo federal.
A reestruturação das carreiras foi estudada por longo período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as mudanças, poderão acabar com a rotatividade de servidores.
O secretário de Gestão de Pessoas também afirmou que o Ministério do Planejamento segue com estudos para a “modernização” da máquina pública.
Quais os setores terão alterações salariais?
Segundo a proposta de lei, se aprovada, as alterações serão apenas para servidores do executivo federal.
Não haverá alteração nas remunerações dos servidores Municipais, Estaduais, do Poder Judiciário ou Legislativo! Estão fora da PL também os professores universitários, por uma “política de valorização da categoria” e os delegados de Polícia Federal.
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