Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: “A proposta evita a compra errada de livros e softwares. A ideia é proteger os direitos de consumidor, alunos e responsáveis”
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8419/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga a instituição de ensino a informar o ISBN (International Standard Book Number) do material didático solicitado.
“A proposta evita a compra errada de livros e softwares que serão utilizados pelas escolas. A ideia é proteger os direitos de consumidor, alunos e responsáveis”, diz Gouveia.
O número internacional de identificação de livros e softwares (ISBN) foi criado em 1967 e oficializado como norma internacional em 1972. Ele identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.
O sistema ISBN é controlado pela Agência Internacional do ISBN, que orienta e delega funções às agências nacionais. No Brasil, a Biblioteca Nacional coordena e supervisiona as atividades técnicas da Agência Brasileira ISBN.
Segundo o projeto, quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.