Além dos investimentos no sistema de segurança, o governador Pedro Taques ressaltou na manhã desta segunda-feira (05.03), durante a inauguração do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos – CRDH de Cáceres, a importância do fortalecimento da rede de proteção de direitos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social na região que faz fronteira com a Bolívia.
“Um trabalho como este é fundamental para garantir os direitos fundamentais da população, principalmente daquelas pessoas que se encontram excluídas. Apesar de um espaço aparentemente simples, o Centro que inauguramos vai funcionar com um ‘guarda-chuva’ de serviços importantes em prol da criança, do jovem, das mulheres e dos idosos”, avaliou Taques.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, é papel do estado defender as minorias em todas as suas frentes. “É muito fácil jogar pedra, é muito fácil ser pedra, mas difícil construir e transformar, especialmente em um momento de crise. Esse trabalho reflete a seriedade do governo em promover políticas de acesso a direitos”.
A proposta do Centro de Referência é atuar como mecanismo de defesa, promoção e acesso à justiça e aos direitos individuais e coletivos. Conforme a coordenadora do CRDH, Polianna de Souza Corrêa, o trabalho envolve três frentes de atuação, que são: acolhimento de denúncias, encaminhamento e acompanhamento; educação em direitos humanos; e articulação com a Rede.
Entre os problemas mais frequentes estão tráfico de drogas, de pessoas, prostituição infantil, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, proteção da infância e juventude, homofobia e outras formas de violência. “As ações de acesso a direitos focam primordialmente a mudança da mentalidade das pessoas que ainda julgam as mulheres e meninas pelo tipo e tamanho da roupa”.
O pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso, Anderson Amaral, valorizou o esforço do governo estadual em manter o atendimento do Centro de Referência. “Esse olhar diferenciado com a região certamente vai impactar na qualidade de vida dos moradores de Cáceres e da região, a universidade quer manter e expandir a parceria”.
Também participaram da inauguração os deputados estaduais Dr. Leonardo Albuquerque e Jajah Neves, o secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos Zilbo Bertoli Junior, o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Politec, do Gefron, da Unemat, entre outras instituições parceiras.
Pioneirismo
A primeira versão do CRDH é de 2013, a partir de uma parceria entre a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Sejudh – termo de cooperação 005/2013 – e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – convênio 776447/2012. Para esse trabalho pioneiro, o governo federal destinou inicialmente R$ 315 mil e o governo estadual cerca de R$ 200 mil, totalizando R$ 515 mil em investimentos.
Foram atendidos neste período 6 mil pessoas, nas mais diversas áreas. A maioria delas, segundo Polliana, ligadas à violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes e idosos, a população atualmente mais vulnerável. Para dar continuidade às ações, o Governo do Estado assumiu o CRDH e firmou uma nova parceria com a Unemat – termo de cooperação 029/2017.
Sobre o serviço
A equipe multidisciplinar de atendimento oferece assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social e psicológico; formação e capacitação em direitos humanos e cidadania de lideranças locais, agentes públicos e estudantes.
O centro também atua na produção de conhecimento: publicações, vídeos, cartazes, banners, folders, mídias digitais na área de direitos humanos; capacitação direcionada à produção de conhecimento e interface com as instituições públicas de ensino; articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais na construção de uma rede que permitirá trocas de experiências e conhecimentos.
Para ter acesso os serviços, o cidadão pode ligar para o CRDH: (65) 3223-3401, as denúncias podem ser anônimas; pelo e-mail [email protected]; ou ir pessoalmente até o local na Rua dos Tuiuiús, 526 A, Vila Mariana, Cáceres.