O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) retirou da pauta de hoje (5) o julgamento do mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a Mesa Diretora, sobre o processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Não há previsão para o tema voltar à pauta do órgão.
O PSOL pediu o impeachment em fevereiro de 2017, alegando, entre outros motivos, crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.
Na ocasião, o então presidente da Casa deputado Jorge Picciani (MDB), do mesmo partido do governador, arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj.
No ano passado, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) também aprovou pedido de impeachment do governador, pela “situação de calamidade no estado”.
Edição: Fernando Fraga